Tire suas dúvidas

Tire suas dúvidas - Viagem Nacional de Crianças e Adolescentes

– De acordo com a legislação vigente, é permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos (aquela que na data da viagem ainda não completou os 6 (seis) anos), por responsável legal, desde que não ocupe poltrona;

A autorização somente é necessária para menores de 12 anos.

  1. Criança viajando desacompanhada:

O pai ou a mãe deve comparecer a um dos Postos do Juizado munidos da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação que comprove o parentesco para requerer autorização.

  1. Criança viajando acompanhada de um dos pais, responsável legal ou irmão maior de 18 anos:

Não é necessária autorização, bastando apenas que os pais ou o responsável legal esteja portando certidão de nascimento original ou cópia autenticada ou ainda RG da criança e um documento que comprove o parentesco.

  1. Criança viajando acompanhada de tios diretos ou avós:

Também não é necessária autorização de viagem, bastando apenas que os responsáveis acima citados estejam portando a certidão de nascimento original ou cópia autenticada da criança (único documento pelo qual os tios e avós comprovam o parentesco direto) e um documento de identificação original com foto.

  1. Criança viajando acompanhada de pessoa que não seja parente:

O pai ou mãe deve comparecer a um dos Postos do Juizado munido da certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação que comprove o parentesco, além dos dados do acompanhante, para requerer autorização ou então redigir uma autorização até mesmo de próprio punho, especificando o local para aonde irá a criança, o acompanhante, o endereço aonde ela irá ficar e a duração da viagem. Este documento deverá ter firma reconhecida em cartório por um dos pais.

Modelo de autorização

AUTORIZAÇÃO

Eu, (nome do pai ou da mãe), RG n.º (n.º da identidade), residente na rua (endereço completo), autorizo meu filho(a) (nome da criança) a viajar acompanhado (a) do(a) Sr.(a) (nome do acompanhante), em caráter de ida e volta para a cidade de (nome da cidade-Estado), onde permanecerá no endereço (endereço do local aonde ficará a criança), pelo período de (período em que a criança permanecerá no local).

Por ser verdade, firmo o presente.

Belo Horizonte, (data)

  1. Adolescente:

O adolescente (aquele entre 12 e 18 anos incompletos) não precisa de autorização do Juizado para viagem nacional, bastando apenas portar um documento legal de identificação com foto (Identidade) que comprove sua idade.

Fonte:Extraído do Site do TJMG http://www.tjmg.jus.br/info/pdf/index.jsp?uri=/jij/autorizacao_viagem/autorizacao_nacional.pdf

Informações Site da ANTT

Observações:

1 – Responsável legal, além de pai e/ou mãe é a pessoa, guardião ou tutor que possua o Termo de Guarda ou Tutela da criança;

2 – Toda a documentação da criança ou adolescente a ser apresentada para viagem deverá ser ORIGINAL ou cópia autenticada LEGíVEL. A documentação do(a) acompanhante deverá ser original e com foto; (Veja Documentos de Identidade Válidos)

3 – Ascendente colateral entende-se por irmã(o) maior de 18 anos, tios, avós, comprovado através de documento oficial de identidade ORIGINAL com foto;

4 – O não atendimento às normas legais implicará no impedimento do embarque da criança ou adolescente sem ônus para a Empresa.