Tire suas dúvidas

Tire suas dúvidas - VIAGEM NACIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A autorização é necessária para menores de 16 anos

 

“De acordo com a legislação vigente, é permitido transportar, sem pagamento, uma criança de até seis anos incompletos (aquela que na data da viagem ainda não completou os 6 (seis) anos), por responsável legal, desde que não ocupe poltrona.”

 

  1. Viajando acompanhada(o) de um dos pais, responsável legal ou irmão maior de 18 anos:

Não é necessária autorização, bastando apenas que os pais ou o irmã(o) esteja portando um documento pessoal de identificação original com foto* e validade nacional e certidão de nascimento* ou ainda RG da criança que comprove o parentesco.

Obs.: No caso do responsável legal, além dos documentos anteriores, o Termo Judicial de Guarda ou Tutela, original ou cópia autenticada que comprove a guarda ou tutela da mesma.

 

  1. Viajando acompanhada(o) de tio(a) direto maior de 18 anos ou avós:

Também não é necessária autorização de viagem, bastando apenas que os responsáveis acima citados estejam portando um documento pessoal de identificação original com foto* e validade nacional e a certidão de nascimento* onde constam os nomes dos avós maternos e paternos para a comprovação necessária ou outro documento oficial com validade nacional que conste a mesma informação.

 

  1. Viajando acompanhada(o) de pessoa que não seja parente (inclui padrasto ou madrasta):

 

O pai, a mãe ou o responsável legal (guardião ou tutor que possua o Termo Judicial de Guarda ou Tutela da criança) deve redigir uma autorização com firma reconhecida em cartório contendo seus dados (nome completo, RG, CPF, endereço completo), os dados da criança ou adolescente (nome completo, nº da certidão de nascimento ou RG), especificar o local para onde a criança ou adolescente irá ou que poderá circular por todo território nacional, desde que acompanhado por: (dados do(a) acompanhante: nome completo, RG, CPF).

 

  1. Viajando desacompanhado

 

O pai, a mãe ou o responsável legal (guardião ou tutor que possua o Termo Judicial de Guarda ou Tutela da criança) deve redigir uma autorização com firma reconhecida em cartório contendo seus dados (nome completo, RG, CPF, endereço completo), os dados da criança ou adolescente (nome completo, nº da certidão de nascimento ou RG), especificar no local destinado ao acompanhante que está autorizada(o) a viajar sozinha(o) para um local específico ou por todo território nacional. Também é aceito o passaporte válido com autorização para viajar sozinha(o) ao exterior.

 

* Observações:

 

1- Todas as autorizações deverão conter data de emissão e prazo de validade. Caso não tenha será considerado 2 anos.

 

2 A Empresa não possui serviço específico para transportar criança menor de 12 anos desacompanhada, portando não o faz. Caso se apresente alguma criança com tal autorização, viajará sob responsabilidade do autorizador, mesmo ausente no veículo. (A legislação prevê tal autorização, mas não obriga a empresa ou prevê proteção a criança nesse caso.)

 

3- Em todos os serviços interestaduais (linha, fretamento ou turismo) a pessoa maior de 12 anos de idade deverá, OBRIGATORIAMENTE, apresentar para embarque documento de identidade com foto e validade nacional original (não serve carteira de estudante ou certidão). (Resolução ANTT nº 4308/14)

 

4- Ter o mesmo sobrenome não basta para comprovação do parentesco.

 

5- Toda a documentação da criança ou adolescente a ser apresentada para viagem deverá ser original ou cópia autenticada legível, bem como do(a) acompanhante que deverá ser original e estar em condições de leitura e identificação deste;