Tire suas dúvidas

Tire suas dúvidas - Saiba quanto é pago de Imposto em cada passagem emitida

Em cumprimento a Lei 12.741/12 informamos o percentual aproximado de impostos incidentes sobre a tarifa do transporte coletivo intermunicipal e interestadual.

É importante também saber que as tarifas pagas em cada trecho percorrido pela empresa é definida e autorizada anualmente pelo órgão que gerencia o transporte, seja nas linhas intermunicipais no Estado de Minas Gerais (SETOP) ou seja nas linhas interestaduais (ANTT), com base em planilhas de custos de cada setor.
Para cada bilhete de passagem emitido pela Empresa Unida são cobrados os seguintes percentuais aproximados em impostos:

Linhas INTERMUNICIPAIS no Estado de Minas Gerais:

ICMS (Exceto nas linhas semi urbanas (roleta) que são isentas)19,00%
PIS/PASEP0,65%
COFINS3,00%
Taxas (IPVA, Seguros, etc)2,16%
IOF0,35%
Encargos Sociais (INSS, FGTS, Seguros Trabalhistas e outros)14,00%
TGO4,00%
Total pago em impostos em percentuais aproximados42,16%

Linhas INTERESTADUAIS partindo do Estado de Minas Gerais:

ICMS18,00%
PIS/PASEP0,65%
COFINS3,00%
Taxas (IPVA, Seguros, etc)2,16%
IOF0,35%
Encargos Sociais (INSS, FGTS, Seguros Trabalhistas e outros)14,00%
Total pago em impostos em percentuais aproximados38,16%

Linhas INTERESTADUAIS partindo do Estado do Rio de Janeiro:

ICMS20,00%
PIS/PASEP0,65%
COFINS3,00%
Taxas (IPVA, Seguros, etc)2,16%
IOF0,35%
Encargos Sociais (INSS, FGTS, Seguros Trabalhistas e outros)14,00%
Total pago em impostos em percentuais aproximados39,16%

 

Legenda:

SETOP – Secretaria de Transportes e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
ICMS – Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
PIS – Programa de Integração Social
PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social
FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
IOF – Imposto sobre Operações Financeiras
IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
TGO – Taxa de Gerenciamento Operacional.